Jogos de azar - 60 milhões de euros de capital registado e garantias bancárias

Lembramos que a partir do dia da implementação da nova Lei de Jogos de Azar ("Diário Oficial do RS", nº 18/2020, dentro de um período de 15 meses, terminando em 10 de julho de 2021, os organizadores são obrigados a alinhar suas operações em relação:

1. O capital mínimo para a aprovação da organização de jogos de azar especiais em máquinas, apostas e através de meios de comunicação eletrónica pode ser obtido por uma entidade jurídica que tenha um capital mínimo não inferior ao equivalente a 250 000 euros em dinares, calculado à taxa de câmbio média oficial do Banco Nacional da Sérvia. Esta condição relativa ao montante do capital mínimo deve ser preenchida cumulativamente para cada aprovação individual. Isto significa que os empresários que dispõem de todos os tipos de autorizações (máquinas, apostas, através de meios de comunicação electrónicos), atualmente 13 na Sérvia, devem ter um capital mínimo de 750 000 euros.

2. Garantir o pagamento dos ganhos e das taxas - durante o período para o qual a aprovação é emitida, os organizadores devem ter num banco com sede no território da República da Sérvia um depósito dedicado nos montantes correspondentes ou possuir uma garantia bancária para esses montantes determinados, nomeadamente para máquinas, no montante de pelo menos 500 euros em dinares equivalentes por máquina (atualmente, estão registadas na Sérvia mais de 30.000 máquinas/slot machines, num montante cumulativo de 15 milhões de euros); para apostas, no montante de pelo menos 5.000 euros em dinares equivalentes por loja de apostas (atualmente, existem mais de 2.500 lojas de apostas, num montante cumulativo de 12.5 milhões de euros); para jogos de azar especiais através de meios de comunicação electrónicos, no montante de 300 000 euros em equivalente dinar (existem 20 organizadores com aprovação na Sérvia - totalizando 6 milhões de euros para garantias bancárias).

3. De acordo com os dados da Gambling Administration, com base no número de organizadores e nas aprovações emitidas - o capital registado destes empresários quando o alinhamento estiver concluído ascenderá a 25,5 milhões de euros e o valor das garantias bancárias a 33,5 milhões de euros.

Qual o interesse do sector dos jogos de azar para o sector bancário da República da Sérvia?

De um total de 26 bancos na lista da NBS, 18 trabalham com organizadores de jogos de azar.

• Banca Intesa - 25
• Komercijalna banka - 22
• AIK banka - 18
• OTP/Vojvođanska banka - 16
• Halk banka - 10
• Eurobank - 8
• Unicredit - 7
• Sber - 7
• Expobank - 7
• Direktna banka - 6
• Raiffeisen banka - 5
• NLB - 5
• Addiko banka - 4
• Banco Mobi - 3
• Banco Poštanska štedionica - 3
• Alta banka - 3
• Erste banka - 3
• Pro Credit - 1

Recordamos também que a maior parte das garantias bancárias exigem um depósito de 100% e que alguns bancos, como o EXPOBANK, oferecem certas vantagens aos organizadores.